Legislação

D.O. nº28729 de 24/04/2024
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D.O. nº28730 de 25/04/2024

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D.O. nº28733 de 30/04/2024
AVISO DE LICITAÇÃO PE 001-2024-PGE - MICROSSOFT OFFICE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2024/PGE/MT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT.

CONTRATADA: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A - CNPJ nº 82.845.322/0001-04

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados a serem executados de forma contínua, correspondente ao (1) serviço de sustentação, (2) suporte técnico de primeiro nível local e/ou online e (3) desenvolvimento e outras atividades sob demanda, todos relativos ao existente sistema informatizado, integrado de gestão de processos jurídicos, denominado Sistema de Automação da Justiça - SAJ/Procuradorias ("PGENet").

VIGÊNCIA: 24 meses a contar de 24/04/2024 a 24/04/2026

PROCESSO Nº:PGE-PRO-2024/01397

VALOR GLOBAL: R$ 3.350.495,44 (três milhões, trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: MARCO AURELIO MEDEIROS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2023/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA inscrito no CNPJ nº 60.501.293/001-12.

OBJETO: O objeto do presente Contrato consiste no fornecimento dos produtos RT Online Full e Biblioteca Digital Proview.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de Vigência e Acréscimo de 4,62% ao contrato.

VALOR GLOBAL: R$ 110.411,76 (cento e dez mil quatrocentos e onze reais e setenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses a contar de 14/04/2024 até 13/04/2025.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2024/00170.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de

Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA JULIANA MAYUMI OSHIRO ONO e LILIAN KETTY MIOTTO.

PORTARIA Nº 031/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

ContratoNº	Contratada	Objeto	ValorR$	Processonº	FiscaldoContrato
004/2023	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA	1º Termo de Prorrogação de Vigência.	R$ 110.411,76	PGE-PRO-2024/00170	FISCAL REQUISITANTE TITULAR: PEDRO FELIPE VEIGA GOMES FISCAL REQUISITANTE SUBSTITUTO: MATEUS ARAUJO MOLINA FISCAL TÉCNICO TITULAR: RAIZA CAMPOS ANTONIACOMI FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: LARISA SULEK VAZ GUIMARÃES FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: MICHEL MARAN FILGUEIRA FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: LIVIA CAMPOS FREITAG
10019/2024	ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA	Aquisição de 02 (duas) inscrição para participação do evento GESTÃO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, na modalidade presencial.	R$ 8.380,00	PGE-PRO-2024/04158	FISCAL TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH FISCAL SUBSTITUTO: PEDRO NUNES PERIN
10020/2024	ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA	Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação do evento Planejamento Estratégica, Mapeamento por Competências e Indicadores de Desempenho aplicado à Administração Pública, na modalidade presencial.	R$ 3.590,00	PGE-PRO-2024/04158	FISCAL TITULAR: ANA CLAUDIA GARCIA FRESQUI
013/2024	SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A.	O objeto do presente Contrato consiste na Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados a serem executados de forma contínua, correspondente ao (1) serviço de sustentação, (2) suporte técnico de primeiro nível local e/ou online e (3) desenvolvimento e outras atividades sob demanda, todos relativos ao existente sistema informatizado, integrado de gestão de processos jurídicos, denominado Sistema de Automação da Justiça - SAJ/Procuradorias ("PGENet").	R$ 3.350.495,44	PGE-PRO-2024/01397	FISCAL REQUISITANTE TITULAR: PEDRO FELIPE VEIGA GOMES FISCAL REQUISITANTE SUBSTITUTO: MATEUS ARAUJO MOLINA FISCAL TÉCNICO TITULAR: ELIAS MIGUEL DE OLIVEIRA FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: RODRIGO RAFHAEL DE ALMEIDA LEITE FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: FABIOLA DE FIGUEIREDO FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: MICHEL MARAN FILGUEIRA

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 24 de Abril de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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