Legislação

PORTARIA Nº 901/2023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 17568/2022, o(s) servidor(es) abaixo listados para responder pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 041/2023/DPE/MT e 042/2023/DPE/MT, respectivamente celebradas com as empresas OLMI INORMATICA LTDA EPP e J.R. MACHADO LTDA, as quais têm por objeto a futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de condicionadores de ar para atender as necessidades da defensoria pública do estado de mato grosso.

	Servidor	Matrícula
Fiscal titular	Edvan Oládio Neves da Silva	100852

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de julho de 2023.

(Original Assinado)

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público Geral