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D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA 901 2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 041 e 0422023
D.O. nº28539 de 12/07/2023

PORTARIA Nº 904/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Moacir Gonçalves Neto para atuar em substituição com acúulo de função na 2ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta

D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA Nº 905/2023/SDPG - Tornar Pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções Núcleo de Campo Novo do Parecis 1ª Defensoria

PORTARIA Nº 904/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27315/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MOACIR GONÇALVES NETO para atuar em substituição com acúmulo de função na 2ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta e Paranaíta, no período de 11 a 21/07/2023 - 11 (onze) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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