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D.O. nº28728 de 23/04/2024
EXTRATO TCAC sesp.pro.2022.45996
D.O. nº28730 de 25/04/2024

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 078.2024 Indicação de Fiscais - PJC 904541-2022

D.O. nº28735 de 03/05/2024
Extrato de TCAC nº 017/2024.

RETICAÇÃO DA PORTARIA Nº 078/2024/GSASP/SESP, DE 01 DE ABRIL DE 2024.

Nomear servidor do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição a Fiscal de Convênio.

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE Nº 004/2022 de 28 de setembro de 2022.

Considerando o Protocolo PJC-PRO-2024/00296 solicitando a nomeação dos Fiscais do Convênio nº 904541/2020, a partir de 14 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, tendo por atribuições Fiscal do Convênio, responsabilizando-os pelo acompanhamento da execução e ocorrências relacionadas ao convênio:

Convênio

Objeto

Fiscais

904541-2020

Estruturar e modernizar unidades da Polícia Judiciária do Mato Grosso, por meio da aquisição de aeronave remotamente pilotada, equipamentos de informática, equipamentos e soluções de TI, câmera de ação digital, mobiliários e veículos descaracterizados.

Eduardo Rizzotto de Carvalho - Delegado de Polícia - Fiscal do Convênio Titular.

Miguel Tadeu da Silva Junior - Investigador de Polícia - Fiscal do Convênio Suplente.

Art. 2º. Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, o servidor ora designado, deverá cumprir a

Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE Nº 004/2022, de 28 de Setembro de 2022.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá (MT), 24 de abril de 2024.

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

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