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PORTARIA Nº 004/2024/SAJU/SESP

Dispõe sobre os membros do Conselho Socioeducador dos Centros de Atendimento Socioeducativo e Casas de Semiliberdade do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE JUSTIÇA e o SUPERINTENDENTE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual n.º 612, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 03/2023/GAB/SESP DE 13 DE JUNHO DE 2023, que dispõe sobre o regime disciplinar em razão da conduta dos/as adolescentes em cumprimento de internação provisória e medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Socioeducador dos Centros de Atendimento Socioeducativo e Casas de Semiliberdade do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO o processo SESP-PRO-2024/22722.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Socioeducador dos Centros de Atendimento Socioeducativo e Casas de Semiliberdade do Estado de Mato Grosso.

CASA DE SEMILIBERDADE DE  LUCAS DO RIO VERDE

MATRÍCULA

NOME

MEMBRO

303631

JENER REGGIANI MALTEZO

TITULAR

234560

JOSE LUIZ PREZOTTO JUNIOR

TITULAR

210948

ANILTON MORAES BARBOSA

TITULAR

292466

IZAQUE POMBAL DA SILVA

SUPLENTE

303580

JURACI DE SOUZA BARROS JÚNIOR

SUPLENTE

303573

RAPHAEL PRAJNATARA BALBINO DA SILVA

SUPLENTE

303661

RICARDO FERRAZ DA SILVA

SUPLENTE

CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE RONDONÓPOLIS

MATRÍCULA

NOME

MEMBRO

226007

CRISTIAN MIERCALM

TITULAR

226067

VALERIA CRISTINA INFANTINO NASCIMENTO

SUPLENTE

303655

DENNER AGMAR FERREIRA DA SILVA

SUPLENTE

303565

MICHEL VEIGA DE OLIVEIRA

TITULAR

257244

ANA PAULA GUIMARÃES

TITULAR

257475

SANDRA REGINA BONIN

SUPLENTE

226005

ADRIA MAILA DE JESUS SANTOS

TITULAR

110592

MAIRA FABIANA DE JESUS DELGADO

SUPLENTE

89967

VANDERLÉA DIAS PEREIRA SOARES

TITULAR

232800

GLASIELY ALVES DA SILVA

SUPLENTE

303599

KEYNON OLIVEIRA DUARTE

SUPLENTE

227363

LUIZ CARLOS BARRETO DE ARAÚJO

TITULAR

303642

ADEMAR INÁCIO VIEIRA JÚNIOR

SUPLENTE

303668

LINDOMAR MENDES RODRIGUES JÚNIOR

TITULAR

225989

CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA

TITULAR

121632

HADOCK CAVALHEIRO

SUPLENTE

CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE SINOP

MATRÍCULA

NOME

MEMBRO

250821

JACQUELINE LEAL DIONÍSIO

TITULAR

250823

JUCILENE APARECIDA MARQUES DA SILVA

SUPLENTE

258316

LEIDIANY CRUZ ALVES GONTIJO

TITULAR

212143

CLAUDIA QUEIROZ

TITULAR

257376

DEISE MATTEI

SUPLENTE

257624

LUCÉLIA PACHECO PRIMO DE MELO RAMOS

SUPLENTE

250205

LENI RODRIGUES RIBEIRO

TITULAR

245076

NEVYTON ANTONIO SERAPIÃO DE CARVALHO

TITULAR

304987

JUCIMAR APARECIDO SOARES

SUPLENTE

303620

ANDERTON SANTOS OLIVEIRA

SUPLENTE

212101

ELIZANE GRAZIELE VIDAL

SUPLENTE

128647

JEAN RAITZ DA SILVA

SUPLENTE

75567

NOEME NEVES DE ALMEIDA

TITULAR

CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE CÁCERES

MATRÍCULA

NOME

MEMBRO

112921

ANDREIA BREDA PEREIRA DE ARRUDA

TITULAR

250175

KANDYSSE PAOLA FREDDI POSSAVATS

TITULAR

235983

ALESSANDRO BARROS

TITULAR

251471

KLEVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA

SUPLENTE

117787

GERNECÍLIA DANTAS SOUZA

TITULAR

120425

ORCÍLIO CARLOS DOS SANTOS

SUPLENTE

256794

GEISON BENEVIDES DE JESUS PINTO

TITULAR

250931

LUZIA GONÇALVES VELOSO

SUPLENTE

135281

GREYCK ARRUDA

SUPLENTE

248687

VAGNER NONATO ALVES

TITULAR

232400

RUBENS DE CARVALHO PENHA

SUPLENTE

303577

RAPHAEL EGUES RANZANI

TITULAR

127457

ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS

TITULAR

127845

ANIELE PEREIRA GOMES

SUPLENTE

228186

GLORIA REGINA GARCIA FERREIRA

TITULAR

112120

ILSA MONTEIRO COSTA

SUPLENTE

110518

SUZETTE MARIA CASTRILLON PESSOA LIMA

SUPLENTE

CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE BARRA DO GARÇAS

MATRÍCULA

NOME

MEMBRO

243388

ANA PAULA FERNANDES ELIAS

TITULAR

250123

ROSENILDA GOMES NIZ

SUPLENTE

250164

VALDINEIA PERPETUO DO AMARAL

TITULAR

256552

VALTELI ALVES DE SOUZA

SUPLENTE

135110

YURI DE ABREU FREITAS

TITULAR

267154

WILZA CARLA MORAES LUCAS

TITULAR

250131

MARIA LOURDES PEREIRA RAMOS

SUPLENTE

257402

URUANA BORGES DE SOUSA ALVES

TITULAR

249927

CRISTINA FERNANDES PIMENTEL SANTOS

TITULAR

251369

DORACI FELISBERTO DA SILVA

SUPLENTE

250042

ELIENE DA SILVA

SUPLENTE

304958

WANDERSON ABREU LUIZ

TITULAR

248842

JOAO RICARDO BORSATO CALIL MIGUEL

SUPLENTE

232403

ANDRESSA NERY DOS SANTOS

TITULAR

232416

CASSIO DE SOUSA CHAGAS

SUPLENTE

232564

NILVÂNIA DE JESUS

TITULAR

232423

VILMAR RODRIGUES DE SOUSA

SUPLENTE

CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO FEMININO DE CUIABÁ

MATRÍCULA

NOME

MEMBRO

225971

ADRIANA CARLA DA CONCEIÇÃO

TITULAR

214886

ANA CAROLINA LEOTI

SUPLENTE

240353

CLAUDIRENE GONÇALVES SABINO

TITULAR

250848

CELIA ALVES PEREIRA

SUPLENTE

233156

ELIETE NEIDE DE SENE

SUPLENTE

248902

ELKA MOURA VICTORINO

TITULAR

236845

GRAZIELA PERPETUO CHIOZINI

TITULAR

249157

GISELI NEGRETTI

SUPLENTE

992682

IOLANDA TÔMAZ DE PAULA

SUPLENTE

303528

MARIANE MIRANDA DE CARVALHO DUARTE

TITULAR

238212

MARILEUZA SOUZA SANTANA

SUPLENTE

256622

NATIELLE TAIS SANTANA ALVES KUHN

TITULAR

232310

NOELMA DA SILVA PEREIRA MELO

SUPLENTE

277223

STEFHANY SUHELLEN DA SILVA GARCIA

TITULAR

225990

ENJY DANIF SANTOS

TITULAR

262402

ROBERTA CRISTINA BATISTA E SILVA

SUPLENTE

258317

TELMA SALDANHA BUZAGLO

SUPLENTE

226100

ALLYSSEN ANDRESSA DA SILVA FERREIRA

TITULAR

92087

JANAINA OLIVEIRA MARTINS DO ROSARIO

SUPLENTE

CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE CUIABÁ

MATRÍCULA

NOME

MEMBRO

232847

JEFFERSON SOUZA MENENZES

SUPLENTE

233181

URIAS AVELINO DANTAS 

TITULAR

233329

AGNALDO FONTANELLA DE OLIVEIRA

SUPLENTE

232263

ANDRE LUIZ DAMACENA

TITULAR

303654

DANIEL FURLANI BERNARDINELLI

TITULAR

233473

ROBSON DE OLIVEIRA MELO

SUPLENTE

251429

IARA SANTOS TAVARES OLIVEIRA

TITULAR

251434

LILIAN GONÇALVES DA SILVA

SUPLENTE

250149

LUCIANA DA SILVA E SILVA

SUPLENTE

226020

RENATA GASPAR

TITULAR

219919

ANA ALICE COSTA NASCIMENTO

SUPLENTE

115567

CLARICE APODACA PINTO

TITULAR

256818

JOANICE BISPO BRANDAO

TITULAR

257359

LUCIA HELENA MIRANDA DA SILVA

SUPLENTE

117321

MARISOL MALAGUTI

SUPLENTE

140710

NILZA FLIX DA SILVA

TITULAR

250142

FERNANDO JOSE DA SILVA

TITULAR

100642

LAURA MARIA DAS DORES E SOUZA MENDES

SUPLENTE

243136

AURELIO ROSA DA SILVA JUNIOR

SUPLENTE

225976

JULIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

SUPLENTE

252095

MARIA ELIZABETH FONSECA LEITE

TITULAR

233490

PAULO CESAR DA SILVA NEVES

SUPLENTE

247038

ANACLAUDIA SANTOS VILELA

SUPLENTE

250597

PAULO RENATO TEIXEIRA

TITULAR

226045

ANDREIA PETRONIA DOS SANTOS REY DE CAMPOS

TITULAR

291101

ANGELA MARIA DE ARAUJO COSTA

SUPLENTE

140241

CRISTINA CAMPOS DO ESPIRITO SANTO

TITULAR

250143

EURIDES RIBEIRO REIS

SUPLENTE

280539

JOVANIRÇO ALVES DE ALMEIDA

SUPLENTE

226103

LUCIMAR GONALVES SILVA NASCIMENTO

TITULAR

53443

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA S E SILVA

SUPLENTE

81777

MARIANA DE OLIVEIRA CAMARGO

TITULAR

250170

SILVANA GOMES DA CUNHA

SUPLENTE

251513

VANIA EVANGELISTA SA

TITULAR

CASA DE SEMILIBERDADE DE CUIABÁ

MATRÍCULA

NOME

MEMBRO

50026

ADRIANA CONCEIÇÃO DE FREITAS LEMES ESPINOZA

TITULAR

225985

ALZENA LUCIMAR CONCEIÇÃO

TITULAR

232013

ELIANE ACOSTA DOS SANTOS

SUPLENTE

256243

LAURA CHRISTINA SIQUEIRA DA COSTA

SUPLENTE

101828

RAFAEL EDUARDO MACHADO

TITULAR

233312

LEONARDO OLIVEIRA HASIMOTO DOS SANTOS

TITULAR

232611

JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR

SUPLENTE

232410

IVO MARTINS DOS SANTOS

TITULAR

232608

MARIO TIERRE DE ALMEIDA

SUPLENTE

Art. 2º. O Conselho Socioeducador deverá ser composto por, no mínimo, 03 integrantes, sendo 01 obrigatoriamente oriundo da Equipe Técnica de Referência e 01 obrigatoriamente o Diretor ou Subdiretor do CASE ou CASEMI.

Parágrafo único. O Diretor do CASE ou CASEMI deverá constituir conselhos socioeducadores suficientes para as apurações de falta disciplinar, devendo observar a proporção máxima de 10 (dez) adolescentes para cada Conselho Socioeducador.

Art. 3º. O Conselho Socioeducador funcionará de acordo com o horário de expediente do CASE ou CASEMI, sempre garantindo a ampla defesa e o contraditório do adolescente, por meio da manifestação  de sua defesa (defensor ou advogado constituído), em horários compatíveis com as atividades do adolescente e defesa.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 24 de  abril de 2024.

LENICE SILVA DOS SANTOS BARBOSA

Secretária Adjunta de Justiça

IBERÊ FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Superintendente de Administração Socioeducativa