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D.O. nº28730 de 25/04/2024
PORTARIA Nº 852/2024/SDPG Revoga licença prêmio de defensora e designação de defensor perante 2ª Defensoria de Poconé
D.O. nº28730 de 25/04/2024

PORTARIA Nº 853/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação perante a 2ª DP Poconé

D.O. nº28730 de 25/04/2024
PORTARIA Nº 854/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação (férias - maio)

PORTARIA Nº 853/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 8706/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Poconé

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

Vara Única - Processos afetos à área criminal e execução penal; juizado especial criminal; juizado especial criminal; audiências de custódia; atendimento ao público afeto à área criminal/execução penal.

29/04/2024 a 31/05/2024 - 33 dias

Ausência da titular em razão de licença-médica

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 11h do dia 29/04/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 24 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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