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D.O. nº28726 de 19/04/2024
012. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006-2024 - OI SA
D.O. nº28730 de 25/04/2024

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006-2024 - OI SA

D.O. nº28764 de 17/06/2024
015. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 009-2024 - ARARAUNA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2024/00433

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                                          CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL                                  CNPJ: 76.535.764/0001-43

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviços Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI.

DO VALOR: R$ 87.231,96 (oitenta e sete mil duzentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito a existência de crédito orçamentários.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão/Entidade:

AGER/MT

Projeto/Atividade (Ação)

2007

Unid. Orçamentária:

04301

Programa:

036

Nat. da Despesa:

3.3.90.39

Fonte:

1501.0000

Valor aplicado:

R$ 87.231,96 (oitenta e sete mil duzentos e trinta e um e noventa e seis centavos)

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado (a), pela Contratante, o servidor DEODATO FERNADES DA SILVA - Matricula 128667, para exercer a fiscalização titular do Contrato. Fica designado (a) o servidor (a), a exercer a função de fiscal suplente VINICIUS NERES ARAUJO SOUZA - Matrícula 257287.

Data da assinatura: 18 de abril de 2024.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI. PELA CONTRATADA, JUVENAL ALVES FERREIRA NETO E ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

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