Legislação

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato no 030/2022, por mais 12 (doze) meses.

Vigência: 23/04/2024 e com término previsto para 23/04/2025.

Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do

Processo nº 350/2024, Parecer jurídico nº 134/2024.

Data de assinatura: 22/04//2024

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Evelyn Aparecida Valéria da Silva - Representante Legal

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1