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D.O. nº28730 de 25/04/2024
PORTARIA Nº 847/2024/SDPG Designa defensora em acúmulo funções perante a 8ª defensoria crim. de Várzea Grande
D.O. nº28730 de 25/04/2024

PORTARIA Nº 848/2024/SDPG Concede averbação de tempo de serviço a Servidor Público

D.O. nº28730 de 25/04/2024
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 845/2024/SDPG - Concede férias a defensores e servidores (retif. art. 15)

PORTARIA Nº 848/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7009/2024;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Servidor Público RUHAN MEDEIROS MARTINS, para fins de licença-prêmio, referente ao período de 14/01/2022 a 31/10/2023, em razão do serviço público prestado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 24 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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