Aguarde por favor...
D.O. nº28730 de 25/04/2024
Cancelamento - 22.04.2024
D.O. nº28730 de 25/04/2024

040 - CANCELAMENTO - Proc. 7004519.2019

D.O. nº28730 de 25/04/2024
039 - CANCELAMENTO - Proc. 7005311.2022

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n. 1.501, de 14 de outubro de 2022.

Considerando o Parecer Técnico de CANCELAMENTO de PMFS (2024), que sugeriu em sua conclusão pelo CANCELAMENTO da AUTEX Nº 3219/2021, com validade até 08/01/2023, CLCF nº 3219/2021 e TCMFM nº 746/2021.

Considerando que em 20/04/2023 o Responsável Técnico solicitou o cancelamento da Autorização para a Exploração Florestal - AUTEX nº 3219/2021, que foi protocolado um novo POA junto ao processo nº 7008996/2022.

Considerando que a CRF promoveu consulta em 11/04/2024 por meio do Sistema SIFLORA referente a figura do detentor, foi verificado que não houve movimentação e consequentemente não houve emissão de DVPF e GF referente a CLCF nº 3219/2021.

Considerando a CI nº 053/SUGF/SEMA-MT/2024, por meio do qual a Superintendência Ratifica o termo contido no Parecer Técnico de Cancelamento PMFS (2024).

Diante das Considerações acima DETERMINO o CANCELAMENTO PMFS (2024) da AUTEX Nº 3219/2021, CLCF nº 3219/2021, TCMFM nº 746/2021, haja visto que, o Interessado entrou com novo processo de PMFS (proc. 7008996/2022) requerendo a UPA não explorada.

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato

7004519/2019

FRANCIS GARCIA DA SILVA - FAZ. RIO DA ONÇA

421.171.862-20

PT nº 175968/GEMF/CRF/SUGF/2024

Cuiabá/MT, 23 de abril de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital