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ATO ADMINISTRATIVO N.º 165/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, em razão do disposto na Súmula nº 340, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.01537, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15/02/2024, em caráter vitalício, à Sra. Denize Aparecida de Oliveira, RG n.º 07***42-4 SESP/MT e CPF n.º 496.***.***-00, em razão do falecimento do ex-servidor Luiz Alves Perrot Filho, RG n.º 0***069-0 SSP/MT, inscrito no CPF n° 046.***.***-51, matrícula funcional nº. 102212, ocorrido em 29/01/2017, atualmente enquadrado no cargo de Técnico Desenv. Eco Soc., Classe “A”, Nível “A-011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 26 de abril de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)