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D.O. nº28731 de 26/04/2024
ATOADM~1
D.O. nº28734 de 02/05/2024

Ato Adm 166 - 2024 - processo n 2024.0.02084 - Bolivar Ramos - retificação - incluir beneficiário

D.O. nº28734 de 02/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO 168-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.0.02378 - ANDERSON LAURO FERREIRA DA SILVA - RETIFICACAO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 166/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.0.02084, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 466/2023/MTPREV, de 22/11/2023, publicado no Diário Oficial em mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Lair Santana Ramos, inscrita no CPF nº 453.***.***-72, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 191-0/96 e Processo Digital n.º 2022.53.04467, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/02/1996, à Sra. Lair Santana Ramos, RG n.º 02***11-6 SEJUSP/MT e CPF n.º 453.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Bolivar Ramos...”.

LEIA-SE:

“..., e fundamentado no Art. 40, § 5°, da Constituição Federal, redação original de 1988, c/c os art. 243, art. 244, §§ 1º e 2º, art. 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea b, art. 246, § 2º, art. 250, inciso I e IV e art. 251, inciso II, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam no Processo n.º 191-0/96, Processo Digital n.º 2022.53.04467 e Processo Digital nº 2024.0.02084, resolve conceder pensão, a partir de 01/02/1996, em caráter vitalício, à Sra. Lair Santana Ramos, RG n.º 02***11-6 SEJUSP/MT e CPF n.º 453.***.***-72 e em caráter temporário, ao menor Eder Ferreira, inscrito no RG nº 203***3182 SSP/BA e CPF nº 002.***.***-54, cessado em 21/12/2005, representado legalmente pela beneficiária vitalícia, sendo o benefício rateado em 50% (cinquenta por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor Bolivar Ramos...”.

Cuiabá/MT, 02 de maio de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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