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D.O. nº28236 de 04/05/2022
AVISO DE ERRATA - TERMO DE CONTRATO Nº 021/2022/SEDUC
D.O. nº28236 de 04/05/2022

Aviso Resultado de proposta de preços TP 003 2022 Art 48 §3

D.O. nº28237 de 05/05/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 038/2022/SEDUC

AVISO DE RESULTADO - PROPOSTA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2022/SEDUC/MT

PROCESSO FÍSICO Nº 495812/2021 - DIGITAL Nº SEDUC-PRO-2021/04150

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT, mediante a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº. 085/2022/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE/MT, em 16/02/2022, torna público para conhecimento do(s) interessado(s) o resultado da análise e julgamento da Proposta de Preços da Licitação TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2022/SEDUC/MT, cujo objeto é a “construção de quadra poliesportiva na ESCOLA ESTADUAL ACADÊMICO LAURO AUGUSTO DE BARROS, localizada no município de SANTO AFONSO - MT”; que após análise e julgamento da Proposta, teve como resultado, a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa F1 CONSTRUÇÕES E NÁUTICA - EPP, inscrita no CNPJ n° 06.939.058/0001-81, por ausência dos seguintes documentos: Cronograma Físico-Financeiro (Anexo IX), Encargos Sociais (Anexo XII), Escala Salarial de Mão de Obra (Anexo XIII), Termo de Proposta Comercial (Anexo XIX) e CD/Pen Drive. A Comissão de Licitação concede a Empresa, prazo de até 08 (oito) dias úteis, conforme disposto no §3° do art. 48 da Lei n.8.666/93, para apresentar nova documentação; ou, caso preferir interpor recurso contra a decisão de desclassificação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis nos termos do art. 109 da Lei Federal nº. 8.666/93. Os prazos, iniciam-se do dia útil que seguir a data da divulgação deste aviso. Os motivos da desclassificação estão elencados na ATA DE ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO, nos autos, realizada na sessão pública, dia 02/05/2022, que se encontra disponível aos interessados na Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC/SEDUC/MT, no horário de expediente, e ficará disponível no menu “Licitação” da página da Secretaria de Estado de Educação na internet: www.seduc.mt.gov.br e no Portal de Aquisições do Estado - SIAG https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPage-List.jsp, Contato: (65) 3613-6365.

Cuiabá-MT, 03 de maio de 2022.

José Luiz da Silva Rodrigues Malta

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL

Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa Freitas

Superintendente de Aquisições e Contratos

Documento Nº: 1844188-823 - consulta à autenticidade em https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=1844188-823

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