Legislação

D.O. nº28732 de 29/04/2024
PORT 330-24 DESIG DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO GSAGP

D.O. nº28732 de 29/04/2024

PORT 333-24 DESIG GESTORES E FISCAIS CONTR OBRAS E MANUT PRO202447858

D.O. nº28732 de 29/04/2024
PORT 344-24 PROGRAMA FOMENTO ESC ENS MÉDIO TEMPO INTEGRAL

PORTARIA Nº 333/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais de Contratos de Obras e Manutenções Prediais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666/93, art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 13-17 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais de Contratos desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º Os servidores designados no Anexo I desta Portaria assumem suas funções a partir do dia 19/02/2024.

Art. 3º Os servidores designados deverão observar e cumprir as disposições da Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 4º As demais designações publicadas em PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO I

CONTRATO	FORNECEDOR	FISCAL	GESTOR(A)
019/2022	CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA	Aluísio Da Silva Almeida CPF:141.xxx.151-xx CREA:12xxxxxxx-4 Pedro Paulo Ribeiro Taques CPF: 142.xxx.301-xx CREA: MT - 02xxxD Rodolfo Sales De Oliveira Cabral CPF: 711.xxx.681-xx CREA: MT - 02xxx2	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
048/2023	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	Aluísio Da Silva Almeida CPF:141.xxx.151-xx CREA:12xxxxxxx-4 Pedro Paulo Ribeiro Taques CPF: 142.xxx.301-xx CREA: MT - 02xxxD Rodolfo Sales De Oliveira Cabral CPF: 711.xxx.681-xx CREA: MT - 02xxx2	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
043/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	Aluísio Da Silva Almeida CPF:141.xxx.151-xx CREA:12xxxxxxx-4 Pedro Paulo Ribeiro Taques CPF: 142.xxx.301-xx CREA: MT - 02xxxD Rodolfo Sales De Oliveira Cabral CPF: 711.xxx.681-xx CREA: MT - 02xxx2	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
094/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	Aluísio Da Silva Almeida CPF:141.xxx.151-xx CREA:12xxxxxxx-4 Pedro Paulo Ribeiro Taques CPF: 142.xxx.301-xx CREA: MT - 02xxxD Rodolfo Sales De Oliveira Cabral CPF: 711.xxx.681-xx CREA: MT - 02xxx2	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
061/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	Aluísio Da Silva Almeida CPF:141.xxx.151-xx CREA:12xxxxxxx-4 Pedro Paulo Ribeiro Taques CPF: 142.xxx.301-xx CREA: MT - 02xxxD Rodolfo Sales De Oliveira Cabral CPF: 711.xxx.681-xx CREA: MT - 02xxx2	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
061/2023	ESCAF CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA	Aluísio Da Silva Almeida CPF:141.xxx.151-xx CREA:12xxxxxxx-4 Pedro Paulo Ribeiro Taques CPF: 142.xxx.301-xx CREA: MT - 02xxxD Rodolfo Sales De Oliveira Cabral CPF: 711.xxx.681-xx CREA: MT - 02xxx2	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
157/2022	M. HENRIQUE F. REGO EIRELI	Aluísio Da Silva Almeida CPF:141.xxx.151-xx CREA:12xxxxxxx-4 Pedro Paulo Ribeiro Taques CPF: 142.xxx.301-xx CREA: MT - 02xxxD Rodolfo Sales De Oliveira Cabral CPF: 711.xxx.681-xx CREA: MT - 02xxx2	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
072/2023	ESCAF CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA	Aluísio Da Silva Almeida CPF:141.xxx.151-xx CREA:12xxxxxxx-4 Pedro Paulo Ribeiro Taques CPF: 142.xxx.301-xx CREA: MT - 02xxxD Rodolfo Sales De Oliveira Cabral CPF: 711.xxx.681-xx CREA: MT - 02xxx2	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
025/2023	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	Alessandra Araújo Da Silva CPF:632.xxx.001-xxCREA:MT 22xx6 Juliano Secundo Herek CPF: 650.xxx.662-xx CREA: MT 12xxxxxxx-2	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
183/2022	M D E CONSTRUTORA	Alessandra Araújo Da Silva CPF:632.xxx.001-xxCREA:MT 22xx6 Juliano Secundo Herek CPF: 650.xxx.662-xx CREA: MT 12xxxxxxx-2	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx

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