Legislação

D.O. nº28732 de 29/04/2024
PORT 346-24 DESIG AUSEN TITULAR ANE

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PORT 330-24 DESIG DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO GSAGP

D.O. nº28732 de 29/04/2024
PORT 333-24 DESIG GESTORES E FISCAIS CONTR OBRAS E MANUT PRO202447858

PORTARIA Nº 330/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais de Contratos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666/93, art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 13-17 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais de Contratos desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º Os servidores designados no Anexo I desta Portaria assumem suas funções a partir de 13/03/2024.

Art. 3º Os servidores designados deverão observar e cumprir as disposições da Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 4º As demais designações publicadas em PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 22 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO I

CONTRATO	FORNECEDOR	GESTOR	FISCAL	SUPLENTE
194/2022	NUCLEO APRENDE AVALIACAO INTERDISCIPLINAR E TUTORIA ESCOLAR LTDA	Jéssyca Kelly Castro Campos	Reginaldo Vieira da Costa	Juliane Fernanda Rodrigues Gusmão
133/2023	EMPRESA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE/MT	Rodrigo Jose Santos de Andrade	Majô Cristine Lopes Dias	Francine Bianca Florentino
041/2023	GETEDU CONSULTORIA EM FORMAÇÕES PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA	Jéssyca Kelly Castro Campos	Aécio Luís Moreira Fernande	Leandro Ferreira Moreno
129/2023	MARIA JOSE DOS REIS NETO - ME	Mary Diana da Silva Miranda Rodrigues	Francine Bianca Florentino	Majô Cristine Lopes Dias
196/2022	MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA	Jéssyca Kelly Castro Campos	Aécio Luís Moreira Fernandes	Francine Bianca Florentino
197/2022	MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA	Jéssyca Kelly Castro Campos	Aécio Luís Moreira Fernandes	Francine Bianca Florentino
036/2023	INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS	Jessyca Kelly Castro Campos	Francine Bianca Florentino	Caroline Arruda Rocha
037/2023	OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA	Jessyca Kelly Castro Campos	Francine Bianca Florentino	Caroline Arruda Rocha
038/2023	SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA	Jessyca Kelly Castro Campos	Francine Bianca Florentino	Caroline Arruda Rocha
122/2023	ECOLABOR EXPEDIÇÕES EMPREENDIMENT OS E ENSINO LTDA	Jessyca Kelly Castro Campos	Leurilainne da Silva Jacinto Azambuja	Roseli Barreto Coelho
017/2024	BNP SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA	Jessyca Kelly Castro Campos	Marly Souza Faria	Ana Luiza Zinézi

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