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PORTARIA Nº 869/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8714/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA e o Servidor Público CARLOS EDUARDO FELICIANO DA SILVA para atuação junto ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos de Cuiabá, em regime de plantão presencial, no dia 27/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso