Legislação

D.O. nº28732 de 29/04/2024
ATO Nº 206/2024 - Exoneração, a pedido, de BRUNA ALMEIDA PIRES DE MIRANDA XAVIER do cargo de Assessora de Defensor

D.O. nº28732 de 29/04/2024

PORTARIA Nº 869/2024/SDPG Designa defensora e servidor plantão presencial juizado torcedor

D.O. nº28733 de 30/04/2024
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 865/2024/SDPG - Concede férias a defensores e servidores (retif. art. 4)

PORTARIA Nº 869/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8714/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA e o Servidor Público CARLOS EDUARDO FELICIANO DA SILVA para atuação junto ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos de Cuiabá, em regime de plantão presencial, no dia 27/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28732 de 29/04/2024ATO Nº 206/2024 - Exoneração, a pedido, de BRUNA ALMEIDA PIRES DE MIRANDA XAVIER do cargo de Assessora de Defensor

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PORTARIA Nº 869/2024/SDPG Designa defensora e servidor plantão presencial juizado torcedor

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ATO Nº 206/2024 - Exoneração, a pedido, de BRUNA ALMEIDA PIRES DE MIRANDA XAVIER do cargo de Assessora de Defensor

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