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D.O. nº28732 de 29/04/2024
Iomat - Extrato de Inexigibilidade 012.2024
D.O. nº28732 de 29/04/2024

Iomat - Extrato de Inexigibilidade 013.2024

D.O. nº28732 de 29/04/2024
ATO Nº 204/2024 - Exoneração, a pedido, de ANA JULIA BASEI DE PAULA do cargo de Assessora de Defensor

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N. 013/2024

Processo nº: 32555/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

Objeto: Trata-se de um procedimento que visa a contratação de 30 vagas no curso de pós-graduação (especialização lato sensu) MBA em Orçamento Público e Gestão Fiscal Responsável, disponibilizado pela Faculdade Estácio, com duração mínima de 12 meses.

Valor Total: R$ 84.646,80 (oitenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.15000000.04.1.

Elemento Despesa: 39.

Fundamento: Artigo 74, III, alínea "f", da Lei 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 585/2023/AJU.

Cuiabá, 24 de abril de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICA-GERAL

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