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D.O. nº28732 de 29/04/2024
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D.O. nº28732 de 29/04/2024

Iomat - Extrato de Inexigibilidade 012.2024

D.O. nº28732 de 29/04/2024
Iomat - Extrato de Inexigibilidade 013.2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N. 012/2024

Processo nº: 4888/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: MARCOS PIANGERS ENTRETENIMENTO LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado pela Escola Superior da Defensoria Pública para contratação do jornalista Marcos Piangers como palestrante no evento em comemoração ao dia do Defensor e Defensora Pública, a ser realizado em maio de 2024.

Valor Total: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.15010000.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Fundamento: Artigo 74, III, alínea "f", da Lei 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 062/2024/AJU.

Cuiabá, 24 de abril de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICA-GERAL

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