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D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA 130 2022 NOMEIA ENCARREGADA ADMINISTRATIVA LUZIA PEREIRA SALGADO
D.O. nº28236 de 04/05/2022

PORTARIA 131 2022 NOMEIA ENCARREGADO ADMINISTRATIVO JOSE FERREIRA

D.O. nº28237 de 05/05/2022
RESULTADO DE LICITAÇÃO

 PORTARIA Nº  131/2022

02/05/2022

“NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO TRABALHO DE CAMPO DO PROGRAMA TITULA BRASIL, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.”

DANIEL ROSA DO LAGO,  Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instituição do Programa Titula Brasil, pela Portaria Conjunta nº 1, de 02 de Dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários - SEAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 04 de Dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do Programa Titula Brasil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os  procedimentos para celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária - NMRF para a execução do Programa Titula Brasil;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o servidor publico municipal, Senhor JOSE FERREIRA DE SOUZA portador da CIRG 1634727  SSP/GO, CPF 454.039.701.00, Matricula Funcional nº 11, efetivo no cargo de Vigilante, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, responsável pelo trabalho de campo do PROGRAMA TITULA BRASIL no município de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º. - A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).

Art. 3º - A lotação do servidor será na Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte-MT, 02 de maio de 2022.

P u b l i q u e - s e

R e g i s t r e - s e

C u m p r a - s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

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