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EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2024/DPE/MT

Processo nº: 5304/2024

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: DAITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Objeto: Aquisição de materiais para reparos eventuais de computadores, redes, reformas, eventuais manutenções e ampliações, assim como manutenções preventivas e emergenciais, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 25/04/2024.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação Orçamentária: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.339000000.15000000.01.1

Fundamento Legal:A presente contratação foi decorrente do Pregão Eletrônico nº 32/2022, Ata de Registro de Preços nº 085/2022, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal n° 10.406/2002, Lei Estadual n° 11.123/2020 e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e supletivamente pelos princípios da Teoria Geral dos Contratos.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal da empresa - Daisy Esteves

Fiscal do Contrato: 042/2024.

Portaria: 859/2024.

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Jumar Alves Senabio

101100

Informações adicionais:

https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1