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D.O. nº28729 de 24/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 700/2024/SEPLAG
D.O. nº28733 de 30/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 710/2024/SEPLAG

D.O. nº28733 de 30/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 720/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 710/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2024/06188, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a FLÁVIA AUGUSTA RODRIGUES, Analista Administrativa, matricula funcional nº 203191/001, lotada na Segurança Pública - SESP, Dispensa para  Qualificação  Profissional  em  nível  de Mestrado em Comunicação e Poder na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus de Cuiabá - MT, pelo período de 19 de abril de 2024 a 18 de abril de 2025, nos termos do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio adquiridas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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