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D.O. nº28733 de 30/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1030 - OSMAR DA CRUZ NASCIMENTO - SEPLAGPRO202207852
D.O. nº28733 de 30/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1029 - ANTONIO CARLOS PECHIM NEIVA

D.O. nº28737 de 07/05/2024
ATO Nº 508 - loide barbosa de oliveira - seducpro202352231

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1029/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Despacho Nº 13434/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/10366 do(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS PECHIM NEIVA, Matrícula n°. 89596/03 - Cargo: Profissional Apoio Serv. Saúde do SUS - 40H, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1.º RETIFICAR em parte, o Ato Administrativo n°1977/SEPLAG/2021, publicado no DOE de 20/12/2021, quanto ao número dos Atos Administrativos.

Onde se lê:

Art. 3º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 05, referente ao Ato Administrativo n.º2088/SAD/2014 DOE 04/07/2014. Onde se lê: 03/07/2014, leia-se: 07/08/2014. Regularização somente para fins funcionais.

[...]

Art. 5º RETIFICAR Progressão Horizontal -PH, para a Classe D, referente ao Ato Administrativo n.º1608/2008 DOE 12/08/2008. Onde se lê: 04/08/2007, leia-se: 06/08/2007. Regularização somente para fins funcionais.

Leia-se:

Art. 3º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 05, referente ao Ato Administrativo n.º 1990/SAD/2014 DOE 04/07/2014. Onde se lê: 03/07/2014, leia-se: 07/08/2014. Regularização somente para fins funcionais.

[...]

Art. 5º RETIFICAR Progressão Horizontal -PH, para a Classe D, referente ao Ato Administrativo n.º 1609/2008 DOE 12/08/2008. Onde se lê: 04/08/2007, leia-se: 06/08/2007. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 29 de Abril de 2024.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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