Legislação

D.O. nº28731 de 26/04/2024
Suspensão ARCP nº 1775

D.O. nº28733 de 30/04/2024

Edital de Arquivamento - SUIMIS

D.O. nº28733 de 30/04/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos 38139-2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo dos processos abaixo relacionados, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINISTRATIVO
15701/2023	Sérgio Alex Martins Bragagnolo	Wilson Romagnoli	387.772.909-68	PT N° 176272/CAPIA/SUIMIS/2024
23312/2023	Márcia Pereira Cintra	Elio Luiz Carlott	275.873.120-72	PT N° 176182/CAPIA/SUIMIS/2024
22434/2023	Alan Cristhiano Dallaqua	Altivir José Martelli e Outros	472.952.529-91	PT N° 176222/CAPIA/SUIMIS/2024
20917/2023	Márcia Pereira Cintra	Fernando Cimadon	535.964.631-49	PT N° 176217/CAPIA/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 25 de abril de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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