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D.O. nº28733 de 30/04/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos 1778-2024
D.O. nº28733 de 30/04/2024

Edital de Indeferimento INERCIA 106992-2012

D.O. nº28733 de 30/04/2024
Termo de Intimação CAPIA - 29-04-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

106992/2012

Walquiria Cristiane Boa Sorte de Almeida

Pousada Agrofishing Ltda. ME

08.811.848/0001-02

PT N°

176354/CSER/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 25 de abril de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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