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D.O. nº28733 de 30/04/2024
Edital de Indeferimento INERCIA 106992-2012
D.O. nº28733 de 30/04/2024

Termo de Intimação CAPIA - 29-04-2024

D.O. nº28733 de 30/04/2024
DUDSINOP - 26.04.2024

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

21118/2023

INTERESSADO: ERICIO STEFANI P.P ZENI.

CPF/CNPJ: 030.328.531-17

OFICIO Nº: 191713/CAPIA/SUIMIS/2024

RESPONSÁVELTÉCNICO:SERGIO ALEX MARTINS BRAGAGNOLO.

399/2024

INTERESSADO: ATTO AGRICOLA LTDA.

CPF/CNPJ: 09.509.017/0001-43

OFICIO  Nº: 192650/CAPIA/SUIMIS/2024

RESPONSÁVELTÉCNICO:BENO GUILHERME ZIECH

21878/2023

INTERESSADO: AGATTO AGRICOLA LTDA.

CPF/CNPJ: 44.763.165/0001-90

OFICIO Nº: 192637/CAPIA/SUIMIS/2024

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LUCIANA REZENDE ALMEIDA

20592/2023

INTERESSADO: PEDRO GERALDO BRAVIN.

CPF/CNPJ: 458.220.139-15

OFICIO  Nº: 191335/CAPIA/SUIMIS/2024

RESPONSÁVELTÉCNICO: LEANDRO BORGES CABRAL

19648/2023

INTERESSADO: VONEI DE ALMEIDA MORAES.

CPF/CNPJ: 058.915.580-68

OFÍCIO  Nº: 191649/CAPIA/SUIMIS/2024

RESPONSÁVELTÉCNICO:HÉLIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

347210/2014

INTERESSADO: LUCIR SAVARIZ.

CPF/CNPJ: 400.439.679-49

OFÍCIO  Nº: 192366/CAPIA/SUIMIS/2024

RESPONSÁVELTÉCNICO: MARCOS ROBERTO ROTTAVA

741/2024

INTERESSADO: ATTO AGRICOLA LTDA.

CPF/CNPJ: 09.509.017/0001-43

OFÍCIO  Nº: 192657/CAPIA/SUIMIS/2024

RESPONSÁVELTÉCNICO::BENO GUILHERME ZIECH

Cuiabá/MT, 29 de abril de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

KYRON CABRAL SALES

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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