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ATO ADMINISTRATIVO Nº 723/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/38057, resolve, para fim de regularização funcional prorrogar a cessão dos servidores elencados abaixo, lotados na Secretaria de  Estado  de  Saúde  -  SES,  para  exercerem  suas  funções  na  Prefeitura Municipal  de  Confresa  -  MT,  pelos  períodos  discriminados no quadro abaixo, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

QTD

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO

Nº DO ATO A SER PRORROGADO

01

CARMELITA SILVA DOS SANTOS

37009/002

PTNMSS DO SUS

02/05/2023 a 01/05/2025

1417/2022/SEPLAG

De 16/08/2022

02

HERNAN FERNANDEZ LIZARAZU

59611/002

PTNSSS DO SUS

02/05/2023 a 01/05/2025

1417/2022/SEPLAG

De 16/08/2022

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão