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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2024/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 337/2023/INDEAMT, publicada no Diário Oficial de 18/12/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-CIN-2024/01315-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) INDEA/MT.

Código referente à classificação

Assunto (Descritor do Código)

Datas Limites

Unidade de Arquivamento

Ano Inicial

Ano Final

Quanti-

ficação

Especi-

ficação

052.222

EXECUÇÃO FINANCEIRA

- PAGAMENTO DE

FATURA / NOTA FISCAL

2013

2013

15

CAIXAS

029.21

MISSÕES FORA DA

SEDE. VIAGENS A

SERVIÇO. NO PAÍS.

2014

2014

14

CAIXAS

DATAS LIMITES GERAIS: 2013 a 2014

QUANTIDADE TOTAL (CX BOX): 29

MENSURAÇÃO TOTAL: 29 x 0,14= 4,06 METROS LINEARES

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade

­­

Conta(s) do(s) exercício(s) de:

Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página):

2013

2014

DECISÃO - 179/2014 PUBLICADA EM 03/12/2014

2014

2015

DECISÃO - 093/2015 PUBLICADA EM  09/09/2015

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 29 de abril de 2024

FABIO CANDIDO DA ROSA

PRESIDENTE COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS

UNIDADE DE ASSESSORIA