Legislação

ERRATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL N. 28.699

PUBLICADO EM 11/03/2024 PÁG.56

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023

- ONDE SE LÊ:

art. 74, inciso III, Alínea F, da lei n° 14.133/2021

- LEIA-SE:

art. 74, inciso I, da lei n° 14.133/2021

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

(Original assinado nos autos)