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D.O. nº28733 de 30/04/2024
Errata - Extrato da Publicação da dispensa 026.2023 2
D.O. nº28734 de 02/05/2024

021 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SANTA CARMEM

D.O. nº28736 de 06/05/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°012-2024

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N.º 021/2024/SES/MT

PROCESSO N.º: SES-PRO-2023/68021

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT

OBJETO: Doação de pulverizador costal manual para atender o Município de Santa Carmem, mediante o Processo n.º SES-PRO-2023/68021, cujo o bem avaliado no valor de R$ 1.489,12 (mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e doze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n.º 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado

Data da assinatura: 15/04/2024

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal de Santa Carmem/MT

DONATÁRIO

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