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D.O. nº28733 de 30/04/2024
ATO N. 620/2024
D.O. nº28734 de 02/05/2024

ATO GOV 614 - 2024 - MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2023.12.07104 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - DIRCO CARLOS PEDRO

D.O. nº28734 de 02/05/2024
MINUTA DE ATO - PROC. 2022.12.03817 - PROGRESSÃO DE NÍVEL- CHRISTINA MYRIAM DA SILVA FREIRE ALVARENGA - CONFERIDO

ATO N.º 614/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.12.07104, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria do Sr. DIRCO CARLOS PEDRO, portador do RG n.º 01***22-6 SESP/MT e do CPF n.º 205.***.***-04, retornando ao serviço público estadual, conforme Laudo Médico Pericial n.º 55024 e a inteligência do artigo 11, inciso “V”, artigos 31, 32 e 34, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 02 de maio de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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