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D.O. nº28734 de 02/05/2024
EXTRATO DE DECISÃO
D.O. nº28734 de 02/05/2024

Extrato 5º T.A. ao CT 010.2022 (PRIME - COMBUSTIVEIS)

D.O. nº28736 de 06/05/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 124

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 010/2022/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2024/03024

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência constante na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, que dispõe da prestação de serviços continuados de Abastecimento e Controle do Fornecimento de Combustíveis (Gasolina comum, Etanol comum, Diesel comum, Diesel S10) em rede de postos credenciados no território nacional, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via web, dispondo de tecnologia de registro da operação de abastecimento com segurança e modernidade, visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2006.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 15010000/17590000.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento o inciso II, do artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993.

DA VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12 de maio de 2024 a 11 de maio de 2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. JOÃO AUGUSTO MINETTO, Matrícula n.º 226.753 e a Fiscal Substituta a Sra. ELIZETE FERREIRA DE SOUZA, Matrícula n.º 242.609.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 17 de abril de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE / INDEA-MT. RENATA NUNES FERREIRA - REPRESENTANTE LEGAL / PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

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