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D.O. nº28731 de 26/04/2024
PORTARIA Nº 06 - Instauração TCE - Convênio 1805-2022- Novo Horizonte do Norte
D.O. nº28734 de 02/05/2024

PORTARIA Nº 010/2024 - Comissão de aprovação do Projeto da Academia Integrada

D.O. nº28736 de 06/05/2024
PORTARIA Nº 058.24 - Medeiros Engenharia e Construções Ltda - I.C. 037

PORTARIA Nº 010/2024/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para análise e aprovação do projeto da Obra de Construção da Academia Unificada de Formação de Militares do Estado de Mato Grosso, localizada no município de Várzea Grande/MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:

Titulares:

1.   Carlos Marcelo Felix Guimarães

2.   Kleber Augusto Preza Nogueira

3.   Andressa Bezerra da Silva

Art. 3º Os servidores designados ficam responsáveis por analisar o projeto citado no Artigo 1º aprovando-o por meio de Termo de Aprovação de Projeto.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de abril de 2024

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT

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