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D.O. nº28734 de 02/05/2024
PORTARIA Nº 010/2024 - Comissão de aprovação do Projeto da Academia Integrada
D.O. nº28736 de 06/05/2024

PORTARIA Nº 058.24 - Medeiros Engenharia e Construções Ltda - I.C. 037

D.O. nº28738 de 08/05/2024
PORTARIA N.º 060.24 - Conv. 1107.2022 - Aquisição de 02 PICK-UP - Novo São Joaquim - 1. Samir 2. Luis Alberto

PORTARIA Nº 058/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 037/2024/00/00 - SINFRA, firmado com empresa Medeiros Engenharia e Construções Ltda, cujo objeto é Construção do Posto de Fiscalização e Policiamento de Trânsito, com Implantação de Cobertura Metálica sobre a Rodovia MT-040, Cuiabá-Santo Antônio do Leverger/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro, com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Comissão Técnica os servidores Eng.º Samir El Haje Felfile e Eng.º Eneias Fagundes Dias com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Geisiane Gonçalina Aires de Almeida para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de maio de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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