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D.O. nº28733 de 30/04/2024
0263 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 093.2024 - LEI 14.133
D.O. nº28734 de 02/05/2024

0264 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 039-2024 9 - LEI 8.666

D.O. nº28734 de 02/05/2024
0265 Estab. proced. para Integração dos registros contábil e patrimonial

PORTARIA Nº 0264/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 039/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 19/02/2024 A 18/02/2025

FORNECEDOR: MANANCIAL MEDICAL LTDA

GESTOR DE CONTRATO  - HOSPITALREGIONAL DE CÁCERES

Onair Azevedo Nogueira - Matrícula: 280800

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Ivan Rodrigues da Cruz - Matricula: 282179

Adaubiane Kemily de Moraes Campos

Matricula: 315616

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 30 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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