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D.O. nº28734 de 02/05/2024
extrato 30-04-24 -aneel
D.O. nº28734 de 02/05/2024

Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 212/2023

D.O. nº28734 de 02/05/2024
Extrato Termo Recebimento TAC nº 029/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/34789

COMPROMISSÁRIO: QUEBIO DA SILVA ALVES, CPF:008.492.691-05, residente e domiciliado(a) na Rua Teles Pires, n° 588, bairro Sagrada Família, Cx Postal 112 Colíder - MT, CEP: 78.500-000, responsável pelo imóvel SITIO DO MINEIRO, localizado na Comarca de Colíder.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 12.060,07 (doze mil e sessenta reais e sete centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª “O valor de R$ 12.060,07 (doze mil e sessenta reais e sete centavos), equivalente a 52,2126 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 002231-096/2023 (Cláusula Décima Terceira - Quanto Ás Melhorias na Análise do CAR), em parcela única de 52,21 UPF/MT” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 212/SEMA/ 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 002231-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 3813/2023, conforme planilha e DESPACHO Nº 19036/2024/CCONT/SEMA referente ao depósito identificado e registro no sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 30 de abril de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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