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D.O. nº28734 de 02/05/2024
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 212/2023
D.O. nº28734 de 02/05/2024

Extrato Termo Recebimento TAC nº 029/2023

D.O. nº28734 de 02/05/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 31/2018

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/02806

COMPROMISSÁRIO: VALDIR PEDROSO ORSO, CPF: 227.745.800-72, residente e domiciliado (a) na Rua Goiânia, n 992, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Campo Novo do Parecis/MT CEP: 78.360-000, responsável pelo imóvel Fazenda Barra do Roncador 1, localizado na Comarca de Nova Maringá.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: Cláusula Quinta - “O valor de R$ 110.057,39 equivalente a 478,82 UPF/MT será pago em 4 parcelas de 119,70 UPF mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 011637.010-2017 (Cláusula Decima Terceira - Quanto ás melhorias na análise do CAR).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta “O valor de R$ 110.057,39 equivalente a 478,82 UPF/MT será pago em 4 parcelas de 119,70 UPF mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 011637.010-2017 (Cláusula Decima Terceira - Quanto ás melhorias na análise do CAR” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 029/SEMA/PGE/MT/2023, firmado no âmbito do processo administrativo nº 249836/2021, conforme despacho nº 18899/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 30 de abril de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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