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D.O. nº28731 de 26/04/2024
PONTAL - 25 ABRIL - TERMO DE RATIFICAÇÃO. PL 002-2024. DISPENSA Nº 001-2024.
D.O. nº28734 de 02/05/2024

PONTAL - 30 ABRIL - EDITAL PARA PUBLICAÇÃO ITR

D.O. nº28734 de 02/05/2024
PONTAL - 30 ABRIL - AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletronico nº 003-2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 25 de Abril de 2024. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ​. Delegação de Atribuição - Lei nº.11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal de Pontal do Araguaia/MT, responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Amarildo Antunes Teixeira (Espolio De), CPF 246.422.231-34. ITR.0095/00003/2024. Amarildo Antunes Teixeira (Espolio De), CPF 246.422.231-34. ITR 0095/00004/2024. Rosangela Maria Quiste. CPF 311.498.201-87. ITR 0095/00001/2024. Rosangela Maria Quiste, CPF 311.498.201-87. ITR 0095 /00002/2024. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR.  Nome: Thiago Assis da Silva   Matrícula: 1000. Cargo: Secretário Municipal, Finanças, Adm e Planejamento. Data de afixação: 23/04/2024; Data de desafixação: 15/05/2024.

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