Legislação

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022/DPE/MT

Processo nº 1478/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: OÁSIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS

Do Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 047/2022 por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 30/04/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 65,II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 1478/2024, Parecer Técnico nº 207/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legais: Evelyn aparecida Valéria da Silva

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1