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D.O. nº28734 de 02/05/2024
EXTRATO 5 T.A - CONTRATO Nº 047-2022- OASIS ADM DE SERVIÇOS
D.O. nº28734 de 02/05/2024

EXTRATO PORTARIA 872-2024 - CONTRATO 071-2023 - IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI,

D.O. nº28734 de 02/05/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 890/2024/DPG - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 02/2024

PORTARIA Nº 872/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 071/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 8820/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal substituto

Débora Victório Francisco

100906

Objeto Designar, com base no processo n.º 8820/2023 o servidor abaixo descrito para responder pelo acompanhamento e Fiscalização Contrato nº 071/2023/DPE/MT, celebrado com a IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, tendo por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de recepção humanizada, através de postos de Acolhimento, Secretariado, Atendimento de Relacionamento com o Usuário e Cuidador de Crianças, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Edifício Pantanal Business, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por igual período, com fulcro no art. 75, inciso IX, da Lei nº. 14.133/2021 c/c artigos 43 ao 52 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Data de Assinatura: 29/04/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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