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D.O. nº28734 de 02/05/2024
Portaria - Nomeação Defensor Dativo
D.O. nº28735 de 03/05/2024

Portaria nº 451-2024 - Alteração de Gestor do Contrato 001-2024 - Ideal credenciamento

D.O. nº28735 de 03/05/2024
Termo de Intimação - CIND 02-05-2024

PORTARIA Nº 451/2024/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 109/2024 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 001/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Gestor designado pela Portaria nº 109/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 30/01/2024, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a partir de 01/02/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 30 de abril de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Servidores Designados

001/2024

IDEAL ENGENHARIA ARQUITETURA EIRELI

Gestor do Contrato: Dayane de Moraes Viana.

Matrícula: 241364

Fiscal Titular: Pedro Paulo de Arruda.

Matricula: 283022

Fiscal Substituto: Dayana Alvarenga de Souza.

Matrícula: 308834
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