Legislação

EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 158/2019/SEMA/MT

Processo nº: SEMA-PRO-2022/07495

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Objeto: A parte acima qualificada vem, por meio deste, apostilar o TERMO DE COOPERAÇÃO

Nº 158/2019/SEMA/MT, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com fulcro no artigo 136 da Lei n º 14.133/2021.

Logo, a Cláusula Terceira - dos recursos orçamentários e financeiros do Termo de Cooperação nº 158/2019/SEMA/MT passa a ser:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27.101

PROGRAMA: 393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

PROJETO/ATIVIDADE: 1813 - Construção, ampliação e reforma

REGIÃO: 9900

NATUREZA DA DESPESA: 449051011

FONTE: 2.899.0000 e 2.759.0217

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação nº. 158/2019/SEMA/MT.

Data da assinatura: 02/05/2024

Mauren Lazzaretti

867.141.041-20

Secretária de Estado de Meio Ambiente