Legislação

D.O. nº28735 de 03/05/2024
EXTRATO APOSTILAMENTO TC 158.2019 02.05.2024

D.O. nº28735 de 03/05/2024

Publicação maio 01

D.O. nº28736 de 06/05/2024
Publicação maio 02-

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 994/2024: BRAZ CUSTÓDIO PERES NETO, CPF: 022.512.681-89, Processo nº 472/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Santa Rita, zona rural no município Nova Xavantina/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 14°15'55.50"S e Long. 52°46'22.86"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Casa Das Bombas, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA 1210352230. Essa autorização vigorará até 02 de novembro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AURÉLIO RENÉ ARRAIS, CPF: 376.441.651-34, Processo nº 521474/2016, Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32’21,7"Se Long. 56°05’42,9"W; Vazão máxima de bombeamento 4,0 m³/h por um período de 0,375 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 15/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO AVANTE BRASIL LTDA, CNPJ: 48.263.137/0001-65, Processo nº 482/2023, Município: Colíder/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°47'17.84"Se Long. 55°26'50.99"W; Vazão máxima de bombeamento 1,18 m³/h por um período de 7,62 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 30/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

POSTO IRMÃOS KRUPINSKI LTDA, CNPJ: 05.218.335/0001-02, Processo nº 208/2023, Município: Aripuanã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°10'41.00"Se Long. 59°26'47.00"W; Vazão máxima de bombeamento 9,61 m³/h por um período de 0,89 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,64 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-2. Validade do cadastro: 30/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA, CNPJ: 36.942.860/0004-34, Processo nº 786/2023, Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°25'24.00"Se Long. 58°45'11.00"W; Vazão máxima de bombeamento 1,3 m³/h por um período de 7,7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 02/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 42.456.796/0001-31, Processo nº 4377/2023, Município: Nova Bandeirantes/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 9°52'12.24"Se Long. 57°48'32.35"W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período de 9,8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-3. Validade do cadastro: 02/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

KDBRAS SECAGEM DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 01.365.693/0001-89, Processo nº 1891/2023, Município: Juruena/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°19'51.22"Se Long. 58°29'5.17"W; Vazão máxima de bombeamento 5,5 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,5 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: indústria e outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-3. Validade do cadastro: 02/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

M E RIBEIRO SALES, CNPJ: 29.931.027/0001-80, Processo nº 1394/2023, Município: Aripuanã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°10'39.22"Se Long. 59°27'1.72"W; Vazão máxima de bombeamento 4,15 m³/h por um período de 2,32 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,65 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-2. Validade do cadastro: 02/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS, CPF nº 175.474.448-65, Processo: 2854/2023. Município: Tangará da Serra/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - Lat. 14°39'2.82"S e Long. 57°53'45.77"W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 452 de 30 de abril de 2024, Outorgar a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, inscrito no CNPJ sob nº 01.614.521/0001-00, referente ao Processo nº 1321/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado no município de Nova Ubiratã/MT. O empreendimento está localizado no município de Nova Maringá/MT, com validade até 29 de abril de 2029.

Portaria nº 453 de 30 de abril de 2024, Alterar a outorga a RENASCENÇA AUTO POSTO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.825.223/0004-91, concedida pela Portaria nº 241 de 25/03/2022, publicada no DOE do dia 29/03/2022, referente ao Processo 5812/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT. O empreendimento está localizado no município de Nova Maringá/MT, com validade até 24 de março de 2027.

Portaria nº 454 de 30 de abril de 2024, Outorgar a NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZ. E ESCOAMENTO AGRÍCOLA S.A, inscrita no CNPJ sob n° 09.077.252/0009-40, referente ao Processo 5782/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Querência/MT. O empreendimento está localizado no município de Nova Maringá/MT, com validade até 28 de abril de 2029.

Portaria nº 455 de 30 de abril de 2024, Outorgar a VITALINO FAVRETO, inscrito no CPF sob nº 061.702.779-04, referente ao Processo nº 1935/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Nossa Senhora das Graças, zona rural no município de Itiquira/MT. O empreendimento está localizado no município de Nova Maringá/MT, com validade até 28 de abril de 2029.

Portaria nº 456 de 30 de abril de 2024, Renovar e alterar a Outorga a FRIGORÍFICO NUTRIBRAS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 08.090.575/0001-54, concedida pela Portaria nº 832 de 30/09/2019, publicada no DOE do dia 08/10/2019, referente ao Processo 2807/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no município de Sorriso/MT. O empreendimento está localizado no município de Nova Maringá/MT, com validade até 30 de abril de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Município de Gaúcha do Norte, inscrito no CNPJ: 01.614.539/0001-01, referente ao Processo nº 2483/2022, conforme Parecer Técnico nº 1203/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Município de Gaúcha do Norte, inscrita no CNPJ: 01.614.539/0001-01, referente ao Processo nº 2484/2022, conforme Parecer Técnico nº 1205/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Município de Gaúcha do Norte, inscrita no CNPJ: 01.614.539/0001-01, referente ao Processo nº 2485/2022, conforme Parecer Técnico nº 1206/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Frigorífico Pantanal Ltda, inscrita no CNPJ: 05.408.755/0001-43, referente ao Processo nº 431/2023, conforme Parecer Técnico nº 1214/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Mineração Apoena S.A, inscrito no CNPJ: 10.302.599/0005-03, referente ao Processo nº 1471/2022, conforme Parecer Técnico nº 1202/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Flori Luiz Binotti, inscrito no CPF: 383.827.090-87, referente ao Processo nº 3109/2022, conforme Parecer Técnico nº 1207/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Cervejaria Petrópolis Do Centro Oeste Ltda, inscrito no CNPJ: 08.415.791/0019-51, referente ao Processo nº 3128/2022, conforme Parecer Técnico nº 1208/2024.