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D.O. nº28730 de 25/04/2024
PORTARIA N 86-2024-GAB-SECEL-MT - COMISSÃO DE SELEÇÃO EDITAIS LPG - EDITAL INCA
D.O. nº28735 de 03/05/2024

PORTARIA SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL (1)

D.O. nº28738 de 08/05/2024
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 86-2024-GAB-SECEL-MT - COMISSÃO DE SELEÇÃO EDITAIS LPG - EDITAL INCA (1)

PORTARIA N° 082/2024/SECEL

Dispõe sobre a substituição de servidor para fiscalização da Proposta Nº 0276/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - SUBSTITUIR, a Fiscal do Termo de Colaboração 0276/2021, NILMA DA CUNHA GODOI, designado com fulcro no artigo 46 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 27 de fevereiro de 2015, o servidor abaixo para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas da Proposta celebrada entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e o Convenente, a saber:

Nº Termo

Servidor Responsável

Termo de Convênio Nº 0276/2021- AQUISIÇAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE FANFARRA celebrado entre a Prefeitura Municipal de SALTO DO CÉU

NILMA DA CUNHA GODOI - 89538

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação, produzindo-se seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de maio de 2024

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

SECEL/MT

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