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D.O. nº28736 de 06/05/2024
Portaria 007 - 2024 Alteração Portarias
D.O. nº28736 de 06/05/2024

PORTARIA N 46 Comissão processo seletivo PSS

D.O. nº28739 de 09/05/2024
PORTARIA N 49 Retirar a servidora Juliana de Oliveira Padilha da Comissão Supervisora constituída na Portaria Nº 45 2024 SECITECI MT

PORTARIA Nº 046/2024/SECITECI/MT

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente para execução dos Processos Seletivos Simplificados, para contratação temporária de Professores nas Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal/88 em seu artigo 37, IX e a Constituição Estadual/89, artigo 129, VI que preveem a possibilidade de contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, que em seu artigo 264, § 2º estabelece a necessidade de realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária;

CONSIDERANDO a autorização da Lei Complementar n. º 600, de 19 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso VI do art.129 da Constituição Estadual e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente responsável pela execução dos Processos Seletivos Simplificados para contratação temporária de professores para atuar nos cursos da Educação Profissional e Tecnológica junto às Escolas Técnicas Estaduais de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e unidades fora de sede, composta pelos seguintes membros:

I)      Membros da Comissão Central:

1.   Dimorvan Alencar Brescancim - Matrícula: 109608 - Presidente

2.   Endrigo Antunes Martins - Matrícula: 128344 -Vice-presidente

3.   Ederson Andrade -  Matrícula: 130339

4.   Girlayne Santos Menezes - Matrícula: 300854

5.   Olaurildes Corrente - Matrícula: 60771

6.   Eneida Aline André Carneiro - Matrícula: 117466

7.   Bruna Ferreira Figueiredo - Matrícula: 114708

8.   Jucimara Benedita Sabino da Cruz Santos - Matrícula: 246369

9.   Ricardo Moreira Silva - Matrícula: 221979

10. Alzenir Rocha Venâncio - Matrícula: 306396

11. Andrea Conceição de Souza Dorileo - matrícula: 124587

12. Miriã Regis de Jesus - Matrícula: 132596

13. Jackeline do Carmo Adorno- Matricula: 263306

14. Camila Maria Ribeiro Silva - Matrícula: 224090

15. Edwaldo Dias Bocuti - Matrícula: 86728

16. Simone Francieli Guarnieri - Matrícula: 313524

17. Camilla Pereira Mendes - Matrícula: 307060

18. Danielle Moreira Martins dos Santos - Matricula: 218439

19. Vagner José de Souza Santos - Matricula: 333411

20. Layane Quecada Schultz - Matricula: 128346

21. Lairce Aleluia de Campos - Matrícula: 34692

22. Elinez da Silva Rocha - Matrícula: 137451

23. Rosemar Eurico Coenga - Matrícula: 82923

Art. 2º A Comissão Permanente instituída, é um grupo de trabalho consultivo e deliberativo, da Coordenadoria de Educação Profissional e Tecnológica para fins de definição, supervisão, orientação, monitoramento, execução e avaliação dos processos seletivos para contratação de professor no âmbito das escolas técnicas estaduais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário especialmente a portaria n°. 115/2023/SECITECI/MT publicada no diário oficial na data de 09 de julho de 2021.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de maio de 2024.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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