Aguarde por favor...
D.O. nº28729 de 24/04/2024
EXTRATO DO 3º TERMO DO CONTRATO Nº 007-2022-GOV - (sub-rogado).
D.O. nº28736 de 06/05/2024

PORTARIA Nº 052.2024 - EXTRATO DO CONTRATO N 18-2024.CCV

D.O. nº28742 de 14/05/2024
EXTRATO 3º ADITIVO DO CONTRATO 023-2021-CCV-revisado e validado

EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/02714

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA:  UGOLINI CAMPOS LTDA- CNPJ n. 01.354.498/0001-53.

OBJETO: Contratação da empresa especializada no fornecimento de água mineral para atender as necessidades da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Água mineral sem gás, acondicionada em embalagem 200 ml.

MODALIDADE: Adesão Participe a Ata de Registro de Preço n. 004/2024/SEPLAG - Pregão Eletrônico n. 003/2024/SEPLAG.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos, pelas disposições de direito privado e pelas cláusulas do presente termo.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24  (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste termo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.006

VALOR TOTAL: R$ 53.513,50 (cinquenta e três mil, quinhentos e treze reais e cinquenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e SAMANTHA RODRIGUES CAMPOS - Representante da Empresa UGOLINI CAMPOS LTDA.

PORTARIA Nº 052/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/02714

CONTRATO N. 018/2024/CASACIVIL

U.G: 001 - Casa Civil

UGOLINI CAMPOS LTDA

CNPJ n. 01.354.498/0001-53.

Contratação da empresa especializada no fornecimento de água mineral natural, sem gás acondicionada em embalagem de 200 ml para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

.

24 (vinte e quatro) meses

03/05/2024

a

03/05/2026

Giuliano Rothbarth Zanutto

Matrícula: 280268

Nelivan Savi Lara Santos

Matrícula:

280192

Juliana de Almeida Dias

Matrícula: 318075

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital