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D.O. nº28736 de 06/05/2024
PORTARIA Nº 052.2024 - EXTRATO DO CONTRATO N 18-2024.CCV
D.O. nº28742 de 14/05/2024

EXTRATO 3º ADITIVO DO CONTRATO 023-2021-CCV-revisado e validado

D.O. nº28744 de 16/05/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012023CASACIVILMT

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 023/2021/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2022/05099

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: RONDON AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA - CNPJ n. 00.270.960/0001-71.

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços do Contrato n. 023/2021/CASACIVIL/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do artigo 65, II, d, da Lei n. 8666/93 e “Cláusula Décima Primeira - Alteração do Contrato”

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0009

Projeto/atividade: 2060

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39

VALOR: O contrato atual é de R$ 8.288.666,51 (oito milhões e duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos). A porcentagem de acréscimo ao valor do contrato é de 4,5201003% que corresponde a R$ 374.656,04 (trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), alterando o valor global conforme Parecer Técnico n. 46/2023, para R$ 8.663.322,55 (oito milhões, seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Os efeitos financeiros decorrentes do Reequilíbrio Econômico Financeiro vigoram a partir de 28/04/2023.

GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada deverá apresentar renovação de garantia, conforme cláusula sexta do contrato 023/2021/CCV/MT.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, não alterados pelo presente termo.

DATA DA ASSINATURA:13/05/2024.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e DANILO IPER DE LIMA - Representante da Empresa RONDON AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA CASA CIVIL- MT

CONTRATANTE

(Orginal assinado)

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