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D.O. nº28537 de 10/07/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2023
D.O. nº28539 de 12/07/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 005/2023

D.O. nº28539 de 12/07/2023
Acórdão nº 006/2023 JARI/INDEA/MT

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 005/2023

INDEAMT-PRO-2023/ 04118

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na Manifestação Técnica nº. 080/Unidade Jurídica/2023, com base no art. 74, inc. V da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto 1.525/2022, bem como alterações posteriores, em favor do SINDICATO RURAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, pessoa jurídica,  inscrita no CNPJ N.º 24.670.986/0001-75, para locação de imóvel para instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução do  INDEA-MT, no município de Porto Alegre do Norte/MT, pelo periodo de 36 (trinta e seis) meses de contrato, com valor mensal de R$ 1.818,51 (mil e oitocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos) totalizando o montante de R$ 65.466,36 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2023.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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