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D.O. nº28735 de 03/05/2024
PORTARIA DE FISCAL Nº 016-2024- PONTUAL- GARÇOM
D.O. nº28736 de 06/05/2024

29-04-PORTARIA N 073-2024 -FISCAL-Termo de Fomento N 0358-2024-SEDEC-CORDEMATO-11ª Semana do Cavalo

D.O. nº28736 de 06/05/2024
29-04-PORTARIA N 074-2024-GESTOR-Termo de Fomento N 0358-2024-CORDEMATO-11ª Semana do Cavalo

      PORTARIA 073-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 0358-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Milene Josyane Vidotti (titular) e Adriano Botelho da Silva (suplente), para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 0358-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO, cujo objeto:Realizar a 11ª Semana do Cavalo, em Cuiabá, entre os dias 02 a 12 de maio de 2024.

Art.2º - São obrigações do Fiscal

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de maio de 2024

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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