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D.O. nº28736 de 06/05/2024
29-04-PORTARIA N 073-2024 -FISCAL-Termo de Fomento N 0358-2024-SEDEC-CORDEMATO-11ª Semana do Cavalo
D.O. nº28736 de 06/05/2024

29-04-PORTARIA N 074-2024-GESTOR-Termo de Fomento N 0358-2024-CORDEMATO-11ª Semana do Cavalo

D.O. nº28736 de 06/05/2024
PORTARIA N 070-2024-FISCAL-TERMO de CONVÊNIO-0455-2024-PREF DE SAPEZAL (1)

         PORTARIA Nº 074-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0358-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Francisca Maria de Souza, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 0358-2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO, cujo objeto: Realizar a 11ª Semana do Cavalo, em Cuiabá, entre os dias 02 a 12 de maio de 2024.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de maio de 2024.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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